Política de Privacidade da 12qq

O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a 12qq, empresa operadora do site https://12qq.cam. Para fins da LGPD, o Controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou comunicação de incidentes de segurança relacionados a dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do canal de suporte descrito na Seção 12 desta Política.

A 12qq coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo apresenta os principais dados coletados, a origem e as finalidades de cada tratamento:

2.1 Dados Não Coletados

A 12qq não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos, biométricos ou de saúde, salvo quando expressamente exigido por autoridade regulatória competente e mediante comunicação prévia ao Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 12qq está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, como processamento de pagamentos e gerenciamento de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, KYC e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados utilizados para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da 12qq e dos demais usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): dados utilizados para envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento expresso e revogável pelo Usuário a qualquer momento.

A 12qq não vende, não aluga e não cede dados pesoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita e apenas nas seguintes hipóteses:

4.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, na condição de Operadores conforme a LGPD, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft), ferramentas de análise de fraude e plataformas de suporte ao cliente. Esses operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas nas finalidades definidas pela 12qq e a manter padrões de segurança equivalentes aos nosos.

4.2 Obrigação Legal ou Regulatória

Poderemos divulgar dados autoridades competentes (Receita Federal, SPA, Polícia Federal, Poder Judiciário, COAF) quando houver obrigação legal, determinação judicial ou regulatória válida, sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário quando a legislação assim o determinar.

4.3 Proteção de Direitos

Em casos de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, conluio ou qualquer atividade ilícita, dados poderão ser compartilhados com autoridades investigativas e com outras plataformas de jogos, no âmbito de cooperação para prevenção de abuso do ecossistema de apostas.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos legais de guarda:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências de conformidade AML;
• Registros financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para gestão de reclamações e melhoria de serviços;
• Dados de marketing (consentimento): até revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a uma pessoa específica, salvo obrigação legal de guarda adicional.

A 12qq adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 em servidores com acesso físico e lógico restrito;
• Controle de acesso: acesso aos dados pesoais dos usuários é concedido exclusivamente a colaboradores com necessidade justificada (princípio do menor privilégio);
• Autenticação multifator (MFA): disponível para acesso à Conta do Usuário e obrigatório para sistemas internos da 12qq;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de anomalias e registros de auditoria em tempo real;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por equipe especializada.

6.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares, a 12qq notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, os Usuários afetados, dentro do prazo estabelecido pela LGPD e pelas normas regulatórias vigentes, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e os contatos para esclarecimentos.

A 12qq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados) para melhoria contínua do serviço. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para proporcionar experiência personalizada;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamento fraudulento e no bloqueio de acessos suspeitos.

A 12qq não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental. O Usuário pode gerenciar excluir cookies nas configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a disponibilidade determinadas funcionalidades da plataforma.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pesoais, tem os seguintes direitos garantidos, exercíveis mediante solicitação ao suporte da 12qq:

8.1 Como Exercer Seus Direitos

As solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas através do Chat ao Vivo ou pelo e-mail de suporte, identificando-se com o CPF e o e-mail cadastrados na Conta. A12qq responderá em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, conforme determina a LGPD.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD.

Em razão da utilização de provedores de tecnologia e serviços de nuvem com infraestrutura global, alguns dados pesoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 12qq observam os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo adotadas as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados entre a 12qq e seus parceiros internacionais;
• Exigência contratual de que parceiros estrangeiros mantenham padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD;
• Transferência restrita a países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pesoais adequado, conforme avaliado pela ANPD.

Ao utilizar os serviços da 12qq, o Usuário consente com a transferência de seus dados nos termos acima descritos, quando necessária para a execução do serviço contratado.

Os serviços da 12qq são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

Caso a12qq tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomará medidas imediatas para excluir tais dados e bloquear o acesso do menor à plataforma. Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor sob sua guarda acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nosos procesos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail (endereço cadastrado) com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua vigência. Alterações que impliquem novo tratamento de dados ou nova finalidade exigirão novo consentimento expresso do Usuário.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível em https://12qq.cam/privacy-policy, com indicação data da última atualização no início documento. O Usuário é responsável por verificar periodicamente eventuais atualizações.

A 12qq designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade, você pode entrar em contato através dos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível das 8h às 24h, horário de Brasília (BRT, UTC-3), acessível através da plataforma;
• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — prazo de resposta: até 15 dias corridos;
• Telegram: disponível das 8h às 22h, horário de Brasília, acessível através da plataforma.

Ao entrar em contato, identifique-se com o CPF e o endereço de e-mail cadastrados na Conta para que possamos localizar e tratar sua solicitação com segurança e agilidade.